Termos do Programa de Afiliados

1. O Programa de Afiliados

O Programa de Afiliados 00shop permite que pessoas físicas ou jurídicas ("Afiliados") promovam produtos de lojas cadastradas na plataforma e planos de assinatura PDV, recebendo comissão pelas conversões geradas por seus links rastreados.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para participar do programa, o Afiliado deve:

• Ser maior de 18 anos ou emancipado legalmente;
• Possuir CPF ou CNPJ válido;
• Fornecer dados verídicos no cadastro;
• Possuir ou criar uma conta no Mercado Pago para recebimento das comissões;
• Não ser colaborador, sócio ou familiar direto de colaborador da 00shop.

A 00shop se reserva o direito de aprovar, recusar ou suspender cadastros a qualquer momento, sem necessidade de justificativa, especialmente em casos de suspeita de fraude ou violação destes Termos.

3. Estrutura de Comissões

3.1 — Base de cálculo

A comissão do afiliado é calculada sobre a taxa de plataforma de 8% cobrada pela 00shop em cada transação. O Afiliado não recebe sobre o valor total da venda, mas sim sobre a parcela que a plataforma retém.

3.2 — Taxas vigentes

As taxas padrão do programa são definidas pelo administrador da plataforma e podem variar por afiliado:

* As taxas podem ser ajustadas individualmente pelo administrador da plataforma. Em caso de taxa personalizada, o afiliado será notificado por e-mail.

3.3 — Alteração de taxas

A 00shop reserva-se o direito de alterar as taxas de comissão com aviso prévio de 15 (quinze) dias, comunicado por e-mail cadastrado. A continuidade de uso do programa após o prazo constitui aceite das novas condições.

4. Rastreamento e Atribuição

4.1 — Cookie de rastreamento

Quando um usuário clica no link de afiliado, um cookie identificador (ref_afiliado) é salvo no navegador com validade de 30 (trinta) dias. Qualquer compra realizada nesse período será atribuída ao afiliado, mesmo que o usuário não use o link novamente.

4.2 — Regras de atribuição

• Apenas o último clique é atribuído — se outro afiliado sobrescrever o cookie, a conversão fica com ele;
• O afiliado não pode comprar usando seu próprio link para gerar comissão;
• Compras de familiares de primeiro grau via link do afiliado são consideradas autocomissão e serão canceladas;
• Conversões canceladas ou estornadas não geram comissão. Comissões já pagas de pedidos estornados serão descontadas em lotes futuros.

4.3 — Tipos de conversão elegíveis

• Produtos: pedidos pagos via PIX ou cartão em qualquer loja 00shop;
• Planos PDV: ativação de plano de assinatura por lojistas que nunca tiveram plano ativo ou cujos planos estejam há mais de 30 dias vencidos.

5. Pagamentos

5.1 — Forma de pagamento

As comissões são pagas via transferência automática para a conta Mercado Pago do afiliado, conectada via OAuth no painel de afiliados.

5.2 — Periodicidade e mínimo

Os pagamentos são processados diariamente (às 02:00 BRT) para afiliados com saldo acumulado de R$ 10,00 ou mais. Saldos inferiores a R$ 10,00 permanecem acumulados até atingir o mínimo.

5.3 — Status de comissão

5.4 — Responsabilidade tributária

As comissões recebidas podem caracterizar renda tributável. O afiliado é inteiramente responsável pela declaração e recolhimento dos tributos devidos (IRPF, ISS, etc.) sobre os valores recebidos. A 00shop não retém nem recolhe tributos em nome do afiliado.

6. Obrigações do Afiliado

O Afiliado compromete-se a:

• Divulgar os links de forma ética, sem spam, enganação ou práticas abusivas;
• Não criar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• Identificar claramente que os links são de afiliado quando exigido por lei ou plataforma de divulgação;
• Não utilizar o nome, logo ou marca 00shop para criar materiais não autorizados;
• Não fazer lances pagos em mecanismos de busca utilizando a marca "00shop";
• Manter os dados cadastrais atualizados, especialmente e-mail e conta Mercado Pago;
• Reportar à 00shop qualquer erro ou inconsistência nas comissões dentro de 30 dias da data de registro.

7. Práticas Proibidas

• Auto-compra ou compra por pessoas com quem o afiliado tenha vínculo direto;
• Criação de contas falsas de clientes para gerar conversões fictícias;
• Uso de bots, cliques artificiais ou qualquer forma de fraude no rastreamento;
• Divulgação em canais de conteúdo adulto, violento, de ódio ou ilegal;
• Uso indevido de dados pessoais de terceiros para divulgação sem consentimento;
• Violação de legislação brasileira (LGPD, CDC, Marco Civil da Internet, etc.).

8. Suspensão e Encerramento

8.1 — Pelo Afiliado

O afiliado pode encerrar sua participação a qualquer momento, acessando seu painel e solicitando o cancelamento da conta. Comissões já aprovadas serão pagas normalmente. Comissões pendentes (aguardando confirmação de pagamento) serão canceladas.

8.2 — Pela 00shop

A 00shop pode suspender ou encerrar o acesso do afiliado nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos;
• Inatividade total por mais de 12 meses (sem cliques ou conversões);
• Suspeita de fraude, mesmo que em investigação;
• Encerramento do programa pela 00shop, com aviso prévio de 30 dias.

8.3 — Efeitos do encerramento

Em caso de encerramento por violação, comissões pendentes e aprovadas poderão ser canceladas. Em caso de encerramento por inatividade ou encerramento do programa, comissões aprovadas serão pagas dentro de 30 dias.

9. Limitação de Responsabilidade

A 00shop não garante volume mínimo de vendas ou renda mínima ao afiliado. As estimativas de ganho apresentadas na página do programa são meramente ilustrativas e não constituem promessa de resultado.

A 00shop não se responsabiliza por falhas temporárias na disponibilidade do sistema, por falhas no rastreamento causadas por bloqueadores de cookies, janela anônima, ou configurações de navegador do usuário final.

10. Alterações nestes Termos

A 00shop pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A data de "Última atualização" no topo do documento sempre refletirá a versão vigente.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Recife/PE para dirimir quaisquer controvérsias, exceto para consumidores que tenham foro privilegiado por lei.