1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma 00shop, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

A 00shop se reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou aviso na plataforma.

2. Descrição do Serviço

A 00shop é uma plataforma multi-tenant SaaS (Software as a Service) de comércio eletrônico que oferece:

• Criação de Loja Virtual: Site próprio com domínio personalizado (subdomínio .00shop.com.br)
• Catálogo de Produtos: Gestão completa de produtos, categorias, preços e estoque
• Sistema de Pedidos: Processamento de pedidos online com múltiplas formas de pagamento
• Gestão de Entregas: Integração com sistema próprio de entregadores e parceiros (00mob)
• Pagamentos Instantâneos: Recebimento via PIX na hora da venda
• Painel Administrativo: Gestão completa do negócio, relatórios financeiros, controle de estoque
• Controle de estoques: Sistema automático de baixa de estoque por estoques
• Personalização: Customização de cores, logo, banner e aparência da loja

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Quem Pode Usar

Para utilizar a 00shop, você deve:

• Ter no mínimo 18 anos de idade
• Possuir CNPJ válido ou CPF para MEI (Microempreendedor Individual)
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro
• Manter suas informações cadastrais atualizadas
• Ser responsável pela segurança da sua senha e conta

3.2 Informações Obrigatórias

Durante o cadastro, você deverá fornecer:

• Nome da empresa
• CNPJ ou CPF
• Categoria do negócio
• Endereço completo com coordenadas GPS
• E-mail e telefone de contato
• Dados do administrador da conta

4. Modelo de Preços

4.2 Recebimento de Pagamentos

• PIX: Pagamentos são processados instantaneamente via PIX e você recebe na hora
• Taxa já Deduzida: Os 8% são automaticamente deduzidos antes do repasse
• Sem Intermediação: O dinheiro vai direto para sua conta no mercado pago cadastrada

4.3 Alterações de Preço

A 00shop se reserva o direito de alterar as taxas com aviso prévio de 30 dias. Clientes atuais manterão as condições vigentes por esse período.

5. Uso Aceitável

5.1 Você PODE

• Vender produtos e serviços legais
• Personalizar sua loja conforme sua marca
• Adicionar quantos produtos, categorias e funcionários precisar
• Usar seu próprio sistema de entrega ou integrar com 00mob
• Exportar seus dados de pedidos e relatórios

5.2 Você NÃO PODE

• Produtos Proibidos: Vender armas, drogas, produtos falsificados ou ilegais
• Fraude: Criar pedidos falsos, manipular avaliações ou enganar clientes
• Spam: Enviar mensagens não solicitadas ou abusivas
• Violação de Direitos: Usar marcas, logos ou conteúdo de terceiros sem autorização
• Ataques ao Sistema: Tentar hackear, sobrecarregar ou prejudicar a plataforma
• Múltiplas Contas: Criar contas duplicadas para burlar taxas ou regras
• Revenda da Plataforma: Redistribuir ou revender acesso ao 00shop sem autorização

6. Propriedade Intelectual

6.1 Conteúdo da 00shop

O código-fonte, design, marca, logo e funcionalidades da plataforma 00shop são de propriedade exclusiva da PecSoftware. Você não pode copiar, modificar ou redistribuir.

6.2 Seu Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre:

• Fotos e descrições dos seus produtos
• Logo, banner e identidade visual da sua loja
• Dados de clientes e histórico de vendas

Ao fazer upload de conteúdo, você nos concede uma licença não exclusiva para armazená-lo e exibi-lo na plataforma conforme necessário para prestar o serviço.

7. Responsabilidades

7.1 Responsabilidades da 00shop

• Manter a plataforma funcionando e disponível
• Proteger seus dados conforme a LGPD
• Processar pagamentos via PIX de forma segura
• Fornecer suporte técnico
• Realizar backups regulares dos dados

7.2 Suas Responsabilidades

• Qualidade dos Produtos: Garantir que produtos sejam conforme anunciado
• Prazos de Entrega: Cumprir prazos informados aos clientes
• Atendimento: Responder dúvidas e resolver problemas com clientes
• Impostos: Emitir notas fiscais e pagar tributos conforme legislação
• Licenças: Possuir alvarás e licenças necessárias para seu negócio
• Segurança da Conta: Proteger suas credenciais de acesso
• Rembolso Se responsabiliza de devolver o dinheiro quando o cliente cancelar o pedido se for de acordo com a política da loja

8. Limitação de Responsabilidade

A 00shop NÃO se responsabiliza por:

• Problemas de qualidade, atraso ou não entrega de produtos (responsabilidade do estabelecimento)
• Disputas entre você e seus clientes
• Perda de vendas devido a problemas técnicos fora do nosso controle (internet, energia, etc.)
• Ações de terceiros (entregadores 00mob, clientes, fornecedores)
• Lucros cessantes ou danos indiretos

Nossa responsabilidade se limita ao valor das taxas pagas nos últimos 12 meses.

9. Disponibilidade do Serviço

Embora nos esforcemos para manter a plataforma disponível 24/7, podem ocorrer:

• Manutenções Programadas: Avisadas com antecedência, preferencialmente em horários de baixo movimento
• Falhas Técnicas: Problemas de servidor, rede ou infraestrutura
• Atualizações: Melhorias e correções de segurança

SLA (Service Level Agreement): Meta de 99,5% de disponibilidade mensal (excluindo manutenções programadas).

10. Suspensão e Cancelamento

10.1 Suspensão Imediata

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se:

• Violar estes Termos de Uso ou Política de Privacidade
• Vender produtos ilegais ou proibidos
• Receber reclamações graves de clientes (fraude, calote, etc.)
• Tentar burlar o sistema de pagamentos ou taxas
• Representar risco de segurança ou legal para a plataforma

10.2 Cancelamento Voluntário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel administrativo ou enviando e-mail para pecsoftware.ti@gmail.com. Seus dados serão mantidos conforme LGPD (mínimo de 5 anos para dados fiscais).

10.3 Efeitos do Cancelamento

• Sua loja ficará offline imediatamente
• Pedidos pendentes deverão ser finalizados antes do cancelamento
• Você terá 30 dias para exportar seus dados (produtos, pedidos, relatórios)
• Após 30 dias, conteúdo personalizado (fotos, descrições) poderá ser excluído

11. Modificações na Plataforma

A 00shop pode adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento. Funcionalidades essenciais não serão removidas sem aviso prévio de 60 dias e oferecimento de alternativas.

12. Integrações com Terceiros

A plataforma integra com serviços terceiros:

• 00mob: Sistema de entregas parceiro (opcional)
• Processadores de Pagamento PIX: Para transações financeiras
• APIs de Mapas: Para cálculo de rotas e entregas

Não nos responsabilizamos por falhas ou alterações nesses serviços de terceiros.

13. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade , em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Recife/PE para resolver quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou problemas relacionados aos Termos de Uso: